INFORMAÇÕES GERAIS – ITBI
O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis e direitos reais a eles relativos, mediante ato oneroso inter vivos. Quem adquire um imóvel deve declarar a ocorrência de transação junto à Sefin para requerer o cálculo do ITBI e a guia de recolhimento do imposto. Acesse a Lei 8.792/2010 que regulamenta o […]
Serviços Presenciais – TLPL
Saiba dos procedimentos e da documentação necessária para ter acesso aos serviços da Sefin relacionados a TLPL. Isenção (Pessoa Jurídica) Requerimento Cópia RG, CPF e CNPJ Cópia da ata da reunião Cópia do Estatuto (ou similar) Documento de propriedade do imóvel Prescrição Requerimento Consulta (Cadastro e Débito) Cópia do contrato social e CNPJ […]
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – SOLICITAÇÕES E PROCESSOS – ISS & TLPL
Veja os documentos necessários para os serviços e procedimentos relacionados ao ISS – Imposto Sobre Serviço e a TLPL – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará): Cadastro Municipal – ISS/TLPL – Pessoa Física Requerimento Duas vias da FICAM (www.issdigitalbel.com.br) Cópia de CPF e RG ;Cópia de comprovante de residência ;Cópia de comprovante de […]
SERVIÇOS DISPONÍVEIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – IPTU
Para ter acesso aos serviços abaixo, procure uma das Unidades de Atendimento da Sefin levando os documentos exigidos para cada caso: NAS SOLICITAÇÕES DE CADASTRO DE IMÓVEIS: Foto colorida legível da fachada do imóvel;Cópia do RG e do CPF do proprietário de imóvel e/ou representante legal;Cópia autenticada do documento de propriedade ou posse do imóvel […]
