Alvará de funcionamento passa ser emitido pela internet

Proprietários de empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos, agora, podem emitir o Alvará de Licença para Localização pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). É possível emitir alvarás desde o ano de 2010. O documento autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Belém e deve ser renovado anualmente. Antes da inovação, o contribuinte […]

Emissão de Alvará On-line

A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, disponibiliza o serviço de EMISSÃO ON-LINE do Alvará de Licença para funcionamento, facilitando a vida do contribuinte que não precisa mais se deslocar até a secretaria para obter o documento. Lembramos que para a emissão do Alvará de Licença, o contribuinte deve, primeiramente, […]

Atenção!

Este link NÃO se destina a prestadores de serviços MEI.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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