ISS e Taxa de Alvará têm desconto até abril

  ISS/PF – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza/Pessoa Física O ISS/PF é devido, anualmente, por prestadores de serviços cadastrados como pessoa física na Prefeitura de Belém (empresas e profissionais autônomos). Os valores de contribuição variam de acordo com o nível de escolaridade: FORMA DE PAGAMENTO COTA ÚNICA: DESCONTO DE  15% PARCELADO: 6 VEZES (sem […]

Sede administrativa está em novo endereço

  25/03/15 – 12:00 Para melhor atender os contribuintes e como parte das ações de modernização da administração tributária, a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) mudou de local de instalações. A transferência da sede da Sefin começou a ser realizada em fevereiro e ocorreu de forma gradual para não prejudicar os serviços […]

Atenção!

Este link NÃO se destina a prestadores de serviços MEI.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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