EMISSÃO DE GUIA AVULSA ISS/PJ
As empresas e demais pessoas jurídicas sem cadastro municipal domiciliadas fora de Belém, que prestarem serviços na cidade devem: Encaminhar email, com a nota de serviço, solicitando a guia avulsa de ISS Email: detmsefin@yahoo.com.br
CADASTRO – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFS-e
1. PESSOA FÍSICA (PROFISSIONAL AUTÔNOMO) 1.2. NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA O profissional autônomo prestador de serviço, quando necessário, deve emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). São usuários da NFA-e os prestadores de serviços: -pessoas física e jurídica, com domicílio tributário fora do Município de Belém; -profissional autônomo não inscrito no cadastro […]
CADASTRO – INSCRIÇÃO MUNICIPAL
1. PESSOA FÍSICA (PROFISSIONAL AUTÔNOMO): todo aquele que prestar individualmente o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob forma de trabalho pessoal, podendo valer-se do auxílio de até dois empregados e até dois profissionais habilitados. O ISS Pessoa Física é estabelecido por nível de escolaridade: Superior, Médio e Fundamental. O prestador de serviço “profissional autônomo” deve […]