Servidores fazendários receberão homenagem na Câmara Municipal

17/09/15 Como forma de reconhecer a importância do trabalho do servidor fazendário para a administração municipal e para a sociedade, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças solicitou a realização da sessão especial alusiva ao Dia do Servidor Fazendário Municipal. A data é comemorada no dia 17 de setembro e foi […]

Prefeitura apoia encontro de auditores fiscais municipais

14/09/15   No próximo dia 18, será realizado, no Plenário da Câmara Municipal de Belém, o  I ENCONTRO DE AUDITORES FISCAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, cujo o objetivo é difundir temas ligados à tributação, arrecadação e fiscalização de tributos entre os auditores fiscais dos municípios do Estado do Pará. A Prefeitura Municipal de Belém, […]

Atenção!

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).