Secretaria de Finanças mantém atendimento à população no mês de julho

As férias do mês de julho não impactam no atendimento dos cidadãos que precisam dos serviços da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Cinco unidades de atendimento à população continuam funcionando normalmente neste mês.  “O atendimento está mantido da mesma forma que ele vem sendo praticado nos últimos meses. Alguns pontos com o horário de funcionamento diferenciado, devido […]

Cadastro Municipal de Licenciamento de Empresas já está funcionando em novo endereço

Para dar mais conforto aos usuários e servidores e para atender com mais eficiência, o Cadastro Municipal de Licenciamento de Empresas, que funcionava no Espaço da Palmeira, está de casa nova. O órgão, que fornece o licenciamento para a abertura de todo tipo de empresas em Belém, funciona agora num espaçoso casarão na Praça das Mercês, no […]

Atenção!

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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