Funcionamento da Sefin na semana do Círio

A Secretaria Municipal de Finanças informa que, em razão da 230° edição do Círio de Nazaré, obedecendo a Portaria N° 2.667/2022 – SEMAD/PMB, no dia 10 de outubro, segunda-feira pós-Círio, o atendimento será suspenso nas cinco unidades da SEFIN, inclusive por agendamento. No dia 11, todas as unidades voltam a funcionar normalmente. Confira o funcionamento […]

Prefeitura amplia serviço de agendamento eletrônico para contribuintes de Belém

O serviço de agendamento eletrônico, em que a população pode escolher o melhor dia e horário para ser atendido na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), foi ampliado para a unidade do Pátio Belém, localizado no bairro Batista Campos. Além disso, o agendamento, que antes só tratava de demandas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), agora […]

Atenção!

Este link NÃO se destina a prestadores de serviços MEI.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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