PREFEITURA DE BELÉM LEVA SERVIÇOS FAZENDÁRIOS AO CURIÓ-UTINGA

• Atualizado há 1 ano ago

A Secretaria Municipal de Finanças de Belém, esteve presente, na manhã do último sábado, 23, na Ação Cidadã que ocorreu no bairro do Curió-Utinga.

A ação aconteceu na Praça das Castanheiras, próximo à Avenida João Paulo ll, com início às 9h e término às 13h. Entre os serviços ofertados pela SEFIN, estavam: emissão de guias e 2ª via de Tributos 2023 (IPTU, TLPL e ISS/PF); parcelamento de débitos; informações sobre processos eletrônicos e ITBI, além de orientações jurídicas. Foi uma oportunidade aos contribuintes do bairro e proximidades terem acesso à administração fazendária do município, resolvendo inadimplências e recebendo orientação sobre processos relacionados à SEFIN.

A Ação Cidadã serve também para mostrar aos cidadãos a importância sobre o pagamento de impostos e taxas ao município. “Para o município é muito importante que esse cidadão se regularize, pois, é a partir desses impostos e de toda a arrecadação municipal, que a Prefeitura consegue fazer a manutenção dos serviços, como saúde, educação, cultura, ações como essa e saneamento. Tudo isso é custeado por esses impostos que serão pagos com a regularização dos débitos.”, falou Káritas Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Finanças.

Facilidade de acesso pelo contribuinte – A população de Belém, mais especificamente do Curió-Utinga, está presenciando ações como esta. Com serviços de diversos órgãos municipais prestados de forma mais acessível. E mais importante que cumprir com a obrigação de pagar seu imposto, é enxergar e usufruir de sua aplicação. “Muita gente não tem conhecimento a respeito dos serviços. É importante sair do conforto da instituição para ir até o povo. Eu, por exemplo, tive a oportunidade de resolver os meus problemas.”, falou dona Selma Cassiana, aposentada e moradora do bairro do Curió-Utinga.

O servidor público do estado, Augusto Cesar, também falou com nossa assessoria e expressou sua satisfação ao conseguir seu atendimento referente ao parcelamento do IPTU. “É muito importante trazer pra comunidade esse serviço. Hoje consegui resolver a questão do meu parcelamento. Continuem assim, com o serviço muito bom.”, disse Augusto.

Balanço – Por volta de 25 contribuintes foram atendidos. Mais de 70% dos atendimentos foi de mulheres acima de 60 anos. A maioria dos contribuintes procurou o atendimento da SEFIN buscando o serviço de parcelamento de débitos de IPTU.

Texto: Lucas Maciel

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A Prefeitura Municipal de Belém, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA), disponibiliza ao contribuinte da capital paraense a opção de pagamento dos seus tributos por meio de cartões de crédito e débito. O decreto que regulamenta a medida foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém, com sistema já vigente desde a tarde de terça-feira, 11.

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Atenção!

Este link NÃO se destina a prestadores de serviços MEI.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).