Considerando problemas técnicos que algumas empresas enfrentaram para converter Recibo Provisório de Serviços (RPS) em notas fiscais na competência 02/2024, as empresas deverão encaminhar os valores referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) PRÓPRIO e RETIDO NA FONTE de maneira individualizada, para a emissão das guias de recolhimento, ao e-mail suporte.detm@sefin.pmb.pa.gov.br especificando como ASSUNTO: GUIA ISS-PJ FEVEREIRO 2024 – RPS, o qual retornará as guias com vencimento até o dia 28/03/2024 SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTAS.
Reiteramos que estamos trabalhando para a solução definitiva dessa ocorrência. Assim que o sistema estiver normalizado, será informado no Portal de Serviços on-line da SEFIN e demais meios informacionais vinculados à Prefeitura e ao órgão.
Texto: DIRETORIA GERAL / ASCOM SEFIN