Ação reforça o respeito no ambiente de trabalho e a luta contra o assédio.
Neste dia 02 de maio, terça-feira, Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, data reconhecida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), a SEFIN oportunizou aos servidores fazendários uma palestra seguida de roda de conversa com o tema “Assédio no ambiente profissional: direitos e consequências legais”. Uma oportunidade para esclarecer dúvidas, e entender sobre respeito e limites profissionais nas relações interpessoais no espaço de trabalho.
Para tratar da temática de uma forma mais rica e precisa, a SEFIN convidou membros da Comissão OAB Vai à Escola/Comunidade, representada pela advogada e diretora de comunicação desta comissão, Dra Ursula Lobato, o advogado e conselheiro seccional da OAB/PA, Afonso Furtado e o advogado e secretário-geral da comissão, Dr Alessandro Feio.
Os palestrantes convidados abordaram e expuseram casos que cabem a diversas situações que podem ser interpretadas como assédio moral ou sexual, os dois mais frequentes tipos de assédio relatados nas relações profissionais. “Esse tema ele ganha muita importância, pois ele cria uma cultura de prevenção nas repartições e órgãos públicos. Haja vista que estes fatos, quer sejam de assédio sexual ou moral, costumam ser recorrentes no ambiente de trabalho. Principalmente porque ainda hoje, muitas pessoas acabam confundindo o que é uma ordem, um pedido e exageram em seus atos.”, acrescenta Dr. Afonso Furtado.
Dr. Afonso Furtado ainda alerta para como proceder em caso de assédio. “Com a informação, o servidor passa a saber como agir, a quem acionar. Claro que em um ambiente funcional e profissional, é sempre prudente você acionar a autoridade hierárquica superior, o seu chefe imediato para que providências sejam tomadas e coibir ações de assédio sexual ou moral. Mas dependendo da gravidade, as vezes é necessário também comunicar outros órgãos de fiscalização, como Ministério Público, a própria polícia para que tudo seja investigado, apurado e as condutas que violem a lei sejam punidas.”, concluiu.
O objetivo de levar este conteúdo para os servidores do órgão, é permitir o acesso aos seus direitos, caso vivenciem ou identifiquem situações que se enquadrem como assédio, além das consequências legais a qualquer ato que se configure como assédio. Desta forma, conscientizando quem participou da ação a tornar o ambiente de trabalho melhor. “Criar a cultura do respeito com seu colega de trabalho, independe da hierarquia entre as partes. Isso não só cria o entendimento do que pode ou não ser feito no ambiente profissional, mas, consequentemente, será entendido no âmbito pessoal.”, ressalta a advogada Ursula Lobato.
Para além do ambiente de trabalho – Uma das frentes citadas durante a palestra, foi o identificar o assédio para além do espaço de trabalho. O Dr. Alessandro Feio falou um pouco sobre esse ponto: “Não é um ato isolado, apenas do âmbito da vida das pessoas. O assédio está em todos os lugares, seja nas ruas, nas famílias, ele está no lazer, assim como no ambiente de trabalho. Então quando você tem essa consciência, tem essa informação, independente de onde é a origem, isso vai fazer diferença para você conseguir ajudar a si mesmo ou outra pessoa que esteja precisando desse auxílio.”, concluiu.
Visão do servidor – “Essa palestra foi engrandecedora pelo simples fato de poder tirar dúvidas que talvez não fossem tratadas no dia a dia, por ser um tema ‘tabu’ e hoje foi amplamente discutido”, palavras da advogada e servidora do Núcleo Jurídico da SEFIN, Dra. Ana Luiza Cunha, entendo a relevância de se levar o tema assédio para dentro dos órgãos públicos.
Comissão OBA Vai à Escola/Comunicade – Dra Ursula ainda acrescentou como a atuação da Comissão OAB Vai à Escola/Comunidade é significativa nesses casos. “Nós da comissão fazemos muito mais palestras nos ambientes escolar ou em comunidades. Então vir à um órgão da importância da SEFIN para o nosso município e tratar desse assunto, é entender que esse tipo de situação não acontece apenas com os jovens, com crianças ou em determinadas comunidades. O fato é que está no dia a dia das pessoas.”, disse.
Ursula ainda elogiou a participação dos servidores presentes. “Muito legal ver que as pessoas têm o interesse de saber mais sobre assédio. Muitas dúvidas foram tiradas aqui hoje, vários servidores fizeram questionamentos relevantes e oportunos. A comissão fica extremamente feliz em poder estar no meio da sociedade e engrandecer os cidadãos e a cidadania.”, concluiu.
Texto: Lucas Maciel/ASCOM SEFIN
