Pagamento do ISS

FORMAS DE PAGAMENTO DO ISSQN/PF O boleto para pagamento do ISS é enviado pelos Correios para o endereço do contribuinte. O contribuinte deve optar por uma das duas formas de pagamento do ISSQN/PF: a) COTA ÚNICA: até o dia 10/04 com desconto de 15% c) PARCELADO: em até 6 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com vencimento […]

ISS – Informações e serviços

INFORMAÇÕES GERAIS O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é um imposto devido anualmente sobre a prestação dos serviços constantes de lista específica (Art. 21 da Lei 7.056/77), ainda que tais serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador. A alíquota do ISS utilizada em Belém é de 5%. O  ISSQN Pessoa Jurídica […]

Pagamento do IPTU

O IPTU é lançado no dia 1º de janeiro de cada ano. No começo de cada ano, a Sefin publica portaria confirmando o calendário de pagamento do IPTU. Confira aqui o Edital IPTU 2021. O boleto para pagamento do IPTU é enviado pelos Correios para o endereço do imóvel, para o endereço do contribuinte ou […]

IPTU – Informações e Serviços

SERVIÇOS E DOCUMENTOS    PAGAMENTO DO IPTU   EMISSÃO DE 2ª VIA – IPTU 2015   ISENÇÕES   ENTENDA SEU CARNÊ   INFORMAÇÕES GERAIS O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência do Município, que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio […]

Atenção!

Este link NÃO se destina a prestadores de serviços MEI.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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