Aconteceu no Núcleo de Informática Educativa (NIED), da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), entre os dias 04 e 06 de dezembro, o curso “Como fiscalizar com eficiência as empresas do Simples Nacional”, direcionado a qualificação dos auditores fiscais de Belém.
Proporcionado e organizado pela Secretaria Municipal de Finanças de Belém (SEFIN), o curso veio em um momento crucial do ano de 2023. Está vigente até o dia 31 de dezembro, o Programa de Regularização Incentivada, que oferece descontos e vantagens aos contribuintes para negociarem débitos junto ao fisco municipal. Entre eles, os contribuintes Pessoas Jurídicas que precisam regularizar a situação fiscal junto ao município de Belém para permanência ou adesão ao Simples Nacional.
A secretária titular da SEFIN, Káritas Rodrigues, falou sobre a importância da qualificação dos auditores para arrecadação municipal. “Comprometida com a formação dos auditores em função do reconhecimento da importância da categoria para arrecadação municipal, a nossa gestão tem buscado manter oportunidades de qualificação. Esse ano alguns auditores participaram do SENAM (Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal), um encontro nacional para discutir a Reforma Tributária. Este é um segundo momento, que pudemos alcançar todo o grupo de auditores. Foram três dias de curso buscando a qualificação desses servidores para uma melhor arrecadação e utilização da plataforma do Simples Nacional.”.
O advogado Francisco Mangieri, consultor e professor de Direito Tributário; Especialista em Direito Tributário; Ex-Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Foi Diretor do Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Bauru/SP por doze anos e escritor de livros e artigos jurídicos, foi quem ministrou o curso e trouxe uma nova perspectiva sobre os meios, as plataformas e uma visão inovadora sobre a forma de lidar com o Simples Nacional. “Quando falamos de tributação, afeta a coletividade, a sociedade como um todo. Por isso, estou trazendo para os auditores de Belém o que há de mais moderno em como a tributação afeta as empresas do Simples Nacional. As legislações, as jurisprudências, os procedimentos fiscais e os entendimentos que devem ser adotados para que o município de Belém possa cobrar todos os contribuintes do Simples Nacional de forma legítima.”, pontuou Francisco Mangieri.
A realização do curso é um movimento pela modernização e atualização profissional e institucional da SEFIN. “Esse curso é primordial para que nós consigamos fazer o nosso trabalho de fiscalização e lançamento do ISS de uma forma correta. O Simples Nacional tem toda uma sistemática que envolve um sistema próprio que precisa ser alimentado e precisamos ter o conhecimento de como operacionalizar esse sistema.”, disse o Diretor de Tributos Mobiliários e auditor fiscal, Arlei Felipe.
CAPACITAÇÃO – A legislação e os sistemas que envolvem o Simples Nacional sofrem alterações constantemente e isso muda a dinâmica dos processos e atuação diante das plataformas federais, estaduais e, no caso de Belém, municipais. Desta forma, influencia diretamente na arrecadação de impostos e tributos municipais em geral.
“Isso é elementar. Para que nós consigamos fazer os procedimentos previstos em lei, a gente precisa entender como funcionam essas ferramentas. Caso contrário, ou não conseguimos executar ou faremos de forma errada. A gente precisa dessa capacitação do nosso corpo fiscal, para ficarmos tecnicamente aptos a fiscalizar e executar do jeito devido.”, acrescentou Arlei Felipe.
Para complementar, uma fala da auditora fiscal Lia Márcia Nacif “A tributação, a legislação, a jurisprudência são dinâmicas, então o corpo de auditores fiscais precisa estar antenado ao que acontece no centro das decisões tributárias e fiscais do país. A busca por conhecimento tem que ser constante para que a gente não pare no tempo, até para atualizar nossa legislação municipal.”.
SIMPLES NACIONAL – O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
SENAM – Este ano a Secretaria Municipal de Finanças oportunizou e incentivou também a participação de alguns auditores fiscais no Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal, que ocorreu no mês de setembro, em São Paulo. “O SENAM tratou sobre a reforma tributária, que será bastante complexa. Trazendo muitas mudanças para os próximos 5 anos. O município precisa investir em tributação, na administração tributária, adquirir sistemas para se adaptar aos novos tempos que estão por vir.”, falou Lia Márcia sobre a qualificação e aplicação ao trabalho de auditoria fiscal.
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, investe na qualificação do seu corpo de servidores para melhor atender as expectativas e necessidades dos contribuintes que usufruem dos serviços fiscais do município.
TEXTO: Lucas Maciel / ASCOM
