Nesta sexta-feira, 30, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prorrogou para o dia 30 de julho, deste ano, o prazo de adesão ao Programa de Regularização Incentivada (PRI), que oferece descontos de 15% a 90%.
O Decreto nº 107.671/ 2023, assinado pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, oficializa a ampliação do prazo para mais 30 dias as negociações pelo PRI destinados para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias.
Adesão – Para aderir ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte pode fazer por meio do site da Sefin, clicar no banner que aparece na página inicial, selecionar o tributo e preencher os dados necessários para conseguir o desconto e parcelamentos de seus débitos.
A Prefeitura ressalta a importância dos contribuintes efetivarem o pagamento dos tributos municipais. Em especial, porque, é com a arrecadação dos impostos que a administração pública realiza obras, serviços e ações voltados às áreas, por exemplo, da saúde, educação, saneamento, pavimentação, segurança, ou seja, em benefício da própria população.
“Com esse decreto a população tem mais 30 dias para aderir ao Programa de Regularização Incentivada. Com isso, todos ganham. A Prefeitura, porque com a arrecadação várias obras e serviços são realizados. E o cidadão, porque recebe de volta com realização de obras, serviços e políticas públicas, que buscam oferecer melhorias de moradia e qualidade de vida”, afirmou o prefeito.
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