Aproveite os descontos para quitar débitos tributários

A Prefeitura de Belém está dando descontos para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano; ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;  ISS – Imposto Sobre Serviço e TLPL – Taxa de Licença para Localização (Alvará). Podem ser negociados os débitos tributários contraídos até 2014, inscritos ou não em Dívida Ativa […]

Débitos tributários têm descontos até 20 de novembro

21/10/15   Começou na última segunda-feira,19, e segue até o dia 20 de novembro mais uma edição da Conciliação Fiscal que traz a última oportunidade do ano para negociar débitos de tributos municipais, com descontos de até 90% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 60 meses. A aposentada Ana Barbosa da […]

Atenção Empresas – Negociem débitos tributários com descontos

As empresas e demais pessoas jurídicas notificadas pela Sefin, devido a pendências de ISS apuradas no Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), podem aproveitar os descontos oferecidos durante o período de Conciliação Fiscal, que segue até o dia 22 de dezembro. Veja aqui o Decreto nº 84.122 que dispõe sobre os descontos da […]

Cadastradores da prefeitura fazem fotos da fachada de imóveis

  A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está realizando mais uma etapa da atualização da base cartográfica e do cadastro imobiliário de Belém. Trata-se da captura de imagens da fachada dos imóveis da capital para utilização de interesse público. A administração municipal pede a compreensão da população. As fotos são […]

Atenção!

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).