Nos primeiros sete dias do Programa de Regularização Fiscal Incentivada (PRI) 2022, o total de 2.723 contribuintes garantiram descontos em juros e multas de débitos
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que o Edital com o Termo de Indeferimento à Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) para o ano-calendário 2022, está disponível no Diário Oficial do Município de Belém do dia 30 de junho de 2022.
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), decidiu prorrogar o Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que visa consolidar uma base
A oficina “Povos de Matrizes Africanas: orientações tributárias, consulta e recadastramento imobiliário”, realizada nesta terça-feira, 24, levou a cerca de dez templos de religiões de matrizes
O Cine Clube em Movimento, promovido pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), chegou à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) nesta segunda-feira, 9. O encontro gerou
Em decorrência de problemas elétricos relacionados à refrigeração no centro de processamento de dados da Prefeitura Municipal de Belém, houve interrupção nos serviços nesta quinta-feira,
Levar aos templos de religiões de matrizes africanas informações sobre os benefícios fiscais, assegurados por lei, a que templos religiosos têm direito. É com este
A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lançou nesta segunda-feira, 25, o Programa de Regularização Fiscal Incentivada (PRI) para
O Conselho Superior da Administração Tributária do Município de Belém (Consam) recebeu três novos conselheiros titulares. Pelos próximos dois anos, os auditores fiscais municipais Lia
Dar celeridade aos processos e atender melhor os contribuintes. Foi com esse objetivo que os representantes de todos os departamentos da Secretaria Municipal de Finanças
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
