As secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e Municipal de Finanças (Sefin), juntamente com a Delegacia da Receita Federal realizaram a operação Porta a Portaque
Até o final de 2014, todos os entes da Federação deverão adotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP),…
Auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que lidam com o Simples Nacional no município, participam, a partir desta segunda-feira,04, no auditório do prédio
Por meio de convênio de cooperação com a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) vai inserir, em sua rotina de trabalho, adolescentes sentenciados a cumprirem medida sócio-educativa de prestação de serviços comunitários.
Intercâmbio de informações, integração da base de dados e ações para diminuir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação tributária municipal e estadual são os
Ações de modernização e revisão da administração tributária municipal, previstas no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, o PMAT, serão colocadas em prática nos próximos meses por uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Os Portais de Serviços on-line da Prefeitura de Belém, ficarão indisponíveis no próximo dia 11 de março (sábado), no período de 17h às 06h do dia 12 de março, em virtude da realização de manutenção preventiva programada pela Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA), na Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados, utilizada pelos sistemas de informações hospedados nos equipamentos do Datacenter da Companhia
A guia de ITBI, com redução de 50% da base de cálculo, nos termos da Lei n° 9.873, de 19/12/2022, será emitida mediante processo administrativo eletrônico 'ITBI - Emissão de DAM' (DAM - Documento de Arrecadação Municipal), formalizado a partir da data de publicação desta lei (20/12/2022) até o dia 31/01/2023.
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
