Atenção Empresas – Negociem débitos tributários com descontos
As empresas e demais pessoas jurídicas notificadas pela Sefin, devido a pendências de ISS apuradas no Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está realizando mais uma etapa da atualização da base cartográfica e do cadastro
21/10/15 A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou por unanimidade de votos a Lei Orgânica da Administração Tributária do Município, na sessão desta terça-feira
01/10/15 A partir deste mês alguns cargos de gerência da Secretaria Municipal de Finanças sofrem mudanças. À frente da pasta de Secretária Municipal de Finanças,
22/09/15 Mais de 90% do projeto da Prefeitura de Belém de modernização da base cartográfica do município e da atualização do cadastro imobiliário já foi
21/09/15 Com o tema “Administração Tributária como instrumento de cidadania”, auditores fiscais da capital e demais municípios paraenses, além de várias entidades nacionais e estaduais
17/09/15 Os servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) foram homenageados, hoje, com uma sessão solene especial na Câmara Municipal de Belém. A
17/09/15 Como forma de reconhecer a importância do trabalho do servidor fazendário para a administração municipal e para a sociedade, a Prefeitura de Belém, por
14/09/15 No próximo dia 18, será realizado, no Plenário da Câmara Municipal de Belém, o I ENCONTRO DE AUDITORES FISCAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
As empresas e demais pessoas jurídicas sem cadastro municipal domiciliadas fora de Belém, que prestarem serviços na cidade devem: Encaminhar email, com a nota de
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).