Débitos protestados em cartório
A cobrança da dívida ativa por meio de protesto em cartório é uma ação conjunta realizada pela Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria
4 de agosto de 2017
A cobrança da dívida ativa por meio de protesto em cartório é uma ação conjunta realizada pela Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria
A prefeitura de Belém vai oferecer descontos de até 90%, sobre juros e multas, para os imóveis que estão com atraso de ITBI – Imposto
Um amplo estudo sobre a situação econômico-financeira da capital e os desafios que a administração pública tem diante desse cenário, para implementar estratégias e
Contribuintes com débitos tributários de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento)
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[metaslider id=3254] Após realizar a entrega do primeiro e segundo lotes dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, a Prefeitura de Belém,
[metaslider id=3167] Aproximadamente 35 mil novos imóveis passaram a integrar o Sistema de Arrecadação Tributária (SAT) de Belém, após a atualização da base cartográfica e
Foi prorrogado até o dia 30 de dezembro o prazo para os contribuintes de Belém negociarem dívidas de tributos municipais, com descontos de ate 90%,
Quem ainda está em débito com tributos municipais tem até o dia 22 para aproveitar os descontos que chegam a 90%, sobre juros e multas, e os parcelamentos
Os interessados em passar o IPTU para o nome do proprietário de um imóvel novo, devem solicitar a troca de titularidade, após a emissão do
Os Portais de Serviços on-line da Prefeitura de Belém, ficarão indisponíveis no próximo dia 11 de março (sábado), no período de 17h às 06h do dia 12 de março, em virtude da realização de manutenção preventiva programada pela Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA), na Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados, utilizada pelos sistemas de informações hospedados nos equipamentos do Datacenter da Companhia
A guia de ITBI, com redução de 50% da base de cálculo, nos termos da Lei n° 9.873, de 19/12/2022, será emitida mediante processo administrativo eletrônico 'ITBI - Emissão de DAM' (DAM - Documento de Arrecadação Municipal), formalizado a partir da data de publicação desta lei (20/12/2022) até o dia 31/01/2023.
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
