A Secretaria Municipal de Finanças alerta os contribuintes que sejam proprietários e/ou interessados (inquilinos ou similares) de imóveis tombados e/ou de interesse à preservação, inseridos nas áreas de entorno de Bens Tombados pelo Município, a ficarem atentos ao requerer a isenção.
Empresas optantes do Simples Nacional(SN) que tem débitos referentes à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) entre os anos de 2018 e 2022, começaram a ser notificadas pela Secretaria Municipal de Finanças por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, no sistema do Simples Nacional (Portal Simples).
A Ação Cidadã serve também para mostrar aos cidadãos a importância sobre o pagamento de impostos e taxas ao município. “Para o município é muito importante que esse cidadão se regularize, pois, é a partir desses impostos e de toda a arrecadação municipal, que a Prefeitura consegue fazer a manutenção dos serviços, como saúde, educação, cultura, ações como essa e saneamento. Tudo isso é custeado por esses impostos que serão pagos com a regularização dos débitos.”, falou Káritas Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Finanças.
altando pouco mais de duas semanas para a 231ª edição do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a Secretaria Municipal de Finanças recebeu a imagem peregrina da Padroeira dos paraenses na manhã desta quinta-feira, 21, em sua Sede Administrativa, na Tv. 14 de Abril, 1635.
Em sessão especial na manhã desta segunda-feira, 18, os servidores fazendários de Belém receberam homenagens na Câmara Municipal de Belém. A solenidade é realizada todos os anos em celebração ao Dia do Servidor fazendário, que tem como data comemorativa o dia 17 de setembro.
“Com esse decreto a população tem mais 30 dias para aderir ao Programa de Regularização Incentivada. Com isso, todos ganham. A Prefeitura, porque com a arrecadação várias obras e serviços são realizados. E o cidadão, porque recebe de volta com realização de obras, serviços e políticas públicas, que buscam oferecer melhorias de moradia e qualidade de vida”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Finanças, disponibiliza a população o Programa de Regularização Incentivada (PRI), que terá como prazo máximo de adesão para negociação o dia 30 de junho.
A Prefeitura Municipal de Belém, em parceria com a Fundação Hemopa, realizou a campanha Servidor Cidadão. Um grande mutirão de doação de sangue envolvendo os servidores municipais, que aconteceu desde o primeiro dia do mês e foi até o dia 24 de junho, sábado passado.
Em virtude do processo de transferência para outras instalações prediais, as atividades e o atendimento das citadas unidades administrativas serão realizados no formato remoto. Permanecendo sem interrupção e seguindo a normalidade.
A partir deste dia 01, quinta-feira, novos números para contato com as unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, ficam disponíveis para atendimento ao contribuinte.
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
