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A Prefeitura de Belém calcula que os contribuintes recebam em casa, até a próxima terça-feira (9), os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Os contribuintes de Belém que já quiserem quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano podem emitir a guia de pagamento pelo site
O prefeito Zenaldo Coutinho reuniu-se, na tarde desta sexta-feira, 16, no auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), com secretários e servidores-chave
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) divulgou, no Diário Oficial do Município, do dia 30 de dezembro, o calendário fiscal com as datas de vencimento
Os contribuintes que aderiram aos parcelamentos de débitos tributários na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em 2014 ou anos anteriores, podem emitir neste site os
Os contribuintes com dívidas no fisco municipal de Belém têm uma nova chance de negociar o débito com descontos sobre juros e multas. A Prefeitura
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A guia de ITBI, com redução de 50% da base de cálculo, nos termos da Lei n° 9.873, de 19/12/2022, será emitida mediante processo administrativo eletrônico 'ITBI - Emissão de DAM' (DAM - Documento de Arrecadação Municipal), formalizado a partir da data de publicação desta lei (20/12/2022) até o dia 31/01/2023.
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
