Prefeitura apresenta estudo sobre o quadro financeiro do Município
Um amplo estudo sobre a situação econômico-financeira da capital e os desafios que a administração pública tem diante desse cenário, para implementar estratégias e
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Contribuintes com débitos tributários de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento)
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[metaslider id=3254] Após realizar a entrega do primeiro e segundo lotes dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, a Prefeitura de Belém,
[metaslider id=3167] Aproximadamente 35 mil novos imóveis passaram a integrar o Sistema de Arrecadação Tributária (SAT) de Belém, após a atualização da base cartográfica e
Foi prorrogado até o dia 30 de dezembro o prazo para os contribuintes de Belém negociarem dívidas de tributos municipais, com descontos de ate 90%,
Quem ainda está em débito com tributos municipais tem até o dia 22 para aproveitar os descontos que chegam a 90%, sobre juros e multas, e os parcelamentos
Os interessados em passar o IPTU para o nome do proprietário de um imóvel novo, devem solicitar a troca de titularidade, após a emissão do
Belém é a primeira capital do país a ter uma lei que disciplina o funcionamento do fisco municipal e regulamenta os cargos de fiscalização. A Lei
Para saber o valor venal do seu imóvel, o proprietário ou procurador deve solicitar uma Consulta de Cadastro em uma das Unidades de Atendimento da
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).