As secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e Municipal de Finanças (Sefin), juntamente com a Delegacia da Receita Federal realizaram a operação Porta a Portaque
Até o final de 2014, todos os entes da Federação deverão adotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP),…
Auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que lidam com o Simples Nacional no município, participam, a partir desta segunda-feira,04, no auditório do prédio
Por meio de convênio de cooperação com a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) vai inserir, em sua rotina de trabalho, adolescentes sentenciados a cumprirem medida sócio-educativa de prestação de serviços comunitários.
Intercâmbio de informações, integração da base de dados e ações para diminuir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação tributária municipal e estadual são os
Ações de modernização e revisão da administração tributária municipal, previstas no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, o PMAT, serão colocadas em prática nos próximos meses por uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
