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A partir desta segunda-feira, 20, o contribuinte de Belém terá acesso ao Programa de Regularização Incentivada (PRI), que oferece descontos em juros e multas para
Para proporcionar benefícios à população nas áreas habitacional e fiscal, além de valorizar o servidor público municipal, a Prefeitura de Belém enviou seis projetos de
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), está fazendo o chamamento público de instituições financeiras e operadoras de cartões para
A partir de agora, os empreendedores que fizeram a escolha do Simples Nacional com débitos inscritos em dívida ativa em Belém poderão parcelar o Imposto
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A cobrança da dívida por meio de protesto em cartório é uma ação conjunta realizada pela Prefeitura Municipal de Belém , por meio da Secretaria
Os moradores de Belém já vão poder ter acesso aos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela internet, a partir
Sr. Contribuinte, Consulte aqui o Edital nº001/2020, com a relação dos pedidos que foram indeferidos quanto a opção ao Simples Nacional 2020. DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
